Política y evaluación de la Educación Infantil en Brasil: tensiones y desafios

Resumo

O presente texto busca contribuir com o debate sobre política de educação e avaliação em educação infantil no Brasil a partir das últimas modificações da legislação nacional e das normatizações federais acerca do tema em questão, assim como considera os debates e tensões atuais quanto às políticas e práticas de instrumentos de avaliação destinadas à etapa da educação de crianças pequenas no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.9394/1996) é orientadora do sistema educacional brasileiro e agregada à legislação complementar tem sido escopo de modificações constantes e tensões no campo do debate e das ações públicas para a educação infantil. Em meio a este contexto, examina-se o papel da Coordenação Geral da Educação Infantil (COEDI) do Ministério da Educação e a atuação dos pesquisadores e militantes da área no tocante ao debate e intervenção das políticas públicas para a área de educação infantil, em especial no que se refere ao campo da avaliação.